Setor público · ata de registro de preços

Softwares ACCA pela ata do Governo do Paraná.

O Paraná registrou preços de softwares BIM da ACCA no lote 7 da Ata de Registro de Preços nº 02/2024 (SEAP-PR): usBIM.platform e PriMus Full. Órgãos estaduais e municipais podem aderir a essa ata como não participantes, pelo art. 86 da Lei 14.133/2021. A Constru.io ajuda o seu órgão a montar o processo, junto com a ACCA.

Conteúdo informativo, baseado em documentos públicos. Não substitui a análise jurídica do órgão.

Em resumo
Ata vigente, já usada pelo próprio Estado (contratos de FUNDEPAR, SESP e SECC publicados no PNCP), aberta a adesões de não participantes e com preço e escopo definidos. Quem fornece pela ata é a ACCA software S.p.A.; a Constru.io, parceira oficial no Brasil, apoia o órgão do diagnóstico ao treinamento.

Lote 7 · ACCA software

O que está registrado.

ItemO que incluiQuantidade registradaPreço máximo por unidade
usBIM.platform · 400 GB
GMS 0118.96389
Ambiente comum de dados (CDE) conforme a ISO 19650, com os apps clash, checker, editor, resolver, compare, IDS e bSDDeditor. Assinatura de 36 meses e 12 h de treinamento.70R$ 173.337,89
PriMus Full
GMS 0118.98497
PriMus, PriMus TAKEOFF, PriMus IFC, PriMus online e PriMus KRONO: orçamento, quantitativos a partir do modelo IFC e cronograma. Assinatura de 36 meses e curso básico de 3 h.58R$ 2.942,90

Fonte: ata do lote 7 (SEI-CED 483/2024). Valores máximos registrados; podem ter reajuste previsto na ata. Confirmamos os valores vigentes antes de você iniciar o processo.

Lei 14.133/2021, art. 86

Quem pode aderir.

Pode aderir

  • Órgãos e entidades estaduais, do Paraná ou de outros estados
  • Prefeituras, câmaras e autarquias municipais
  • Tribunais de contas e demais órgãos de estados e municípios
  • Cada órgão adere a até 50% da quantidade registrada de cada item (até 35 usBIM.platform e 29 PriMus Full)

Não pode aderir

  • Órgãos e entidades da administração pública federal (art. 86, § 8º): para eles, o caminho é outro
  • Adesões além do limite total: a soma de todas as adesões não pode passar do dobro da quantidade registrada
A adesão de outro estado já aconteceu nesta mesma ata. Em 2026, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo aderiu a outro lote da ata do Paraná (contrato no PNCP). O caminho está aberto.

Como funciona

Passo a passo da adesão.

  1. Necessidade e estudoFormalize a demanda (DFD) e, no estudo técnico preliminar, mostre por que o usBIM.platform ou o PriMus atende ao que o órgão precisa. Fazemos a demonstração com os seus projetos.
  2. Pesquisa de preçosDemonstre que o preço registrado é compatível com o mercado, conforme o art. 23 da Lei 14.133.
  3. Justificativa da vantagemExplique por que aderir é vantajoso. A justificativa não pode ser só "evitar licitação" nem só o preço: aponte prazo, escopo, padrão técnico, treinamento incluso.
  4. Aceite do fornecedorA ACCA, fornecedora da ata, emite a carta de aceite da adesão. A Constru.io cuida desse contato.
  5. Pedido ao gerenciadorO pedido vai pelo e-Protocolo para a SEAP-PR (DECON), com ofício (CNPJ, unidade compradora, lote, código GMS, quantidade e valor) e a carta de aceite.
  6. Contrato e ativaçãoCom a autorização, o órgão assina o contrato e publica no PNCP. As licenças são entregues pela web em até 10 dias úteis, e começam os treinamentos.

Atenção ao prazo

A janela não fica aberta para sempre.

A ata foi prorrogada em maio de 2026 pelo 3º termo aditivo. Pela regra de prorrogação por igual período, a vigência deve ir até cerca de maio de 2027. Uma adesão leva semanas entre estudo, pareceres e autorizações, então vale começar cedo. Confirmamos a data exata com a ACCA e a SEAP antes de você iniciar.

Perguntas frequentes

Quem assina o contrato?

O órgão contrata a fornecedora registrada na ata, a ACCA software S.p.A. A Constru.io, parceira oficial da ACCA no Brasil, apoia o órgão na preparação do processo, na demonstração, na implantação e no treinamento.

Aderir à ata dispensa o planejamento?

Não. O órgão continua precisando do DFD, do estudo técnico, da pesquisa de preços e da justificativa da vantagem. A adesão aproveita o preço e as condições já registrados, mas não pula o planejamento.

Órgão federal pode usar esta ata?

Não. A Lei 14.133 (art. 86, § 8º) proíbe que órgãos federais adiram a atas estaduais. Para eles, conversamos sobre os outros caminhos de contratação.

O que é "1 unidade" do usBIM.platform?

Na ata, a unidade é uma assinatura do usBIM.platform com 400 GB por 36 meses. Na demonstração, mostramos o que isso representa em usuários, projetos e armazenamento para a realidade do seu órgão.

E se o meu órgão precisar de outros softwares ACCA?

Itens fora da ata seguem outro caminho de contratação, como licitação ou dispensa conforme o valor. Veja a página Setor público ou fale com a gente.

Precisa de ajuda? Fale com a gente no WhatsApp.seg. a sex., 9h às 18h